Segregar e subdividir terras no Panamá
Descrição geral
A segregação e subdivisão de terras no Panamá consiste na divisão de um terreno com fins de venda, transferência, negociação, distribuição, exploração ou uso de forma independente.
Existem diferentes tipos de terrenos que podem ser segregados, como lotes residenciais, lotes municipais e lotes agrícolas cada um com requisitos específicos. No entanto, alguns dos requisitos gerais para a segregação de terrenos incluem:
- Apresentar certidão de “Paz e Salvo” emitida pelo Instituto de Aquedutos e Esgotos Nacionais (IDAAN);
- Paz e Salvo do terreno registrado no Registro Público;
- Plantas aprovadas pela Direção Geral de Cadastro e pelo Ministério da Habitação.
Processo e entidades envolvidas na segregação de terras
O processo de segregação de terras no Panamá exige aprovação do Ministério da Habitação e Ordenamento Territorial (MIVIOT) e da y la Autoridade Nacional de Administração de Terras (ANATI).Para isso, é necessário apresentar os planos com as novas dimensões do lote que se deseja segregar.
Depois de obter todas as aprovações necessárias e uma declaração notarial de segregação por parte do proprietário, pode-se solicitar o registro no Registro Público.
Segregações simples e de urbanização
Existem dois tipos de processos de segregações no Panamá, o simples e a urbanização.
Segregação simples Segregação simples Visa obter a aprovação necessária para dividir o terreno, revisar os planos apresentados no momento do registro e confirmar que eles correspondem aos planos originais da propriedade.
O processo de Segregação urbanística Concede aprovação para a segregação de terrenos voltada a projetos de urbanização. Também revisa os planos na fase de registro e verifica se estão de acordo com os planos aprovados anteriormente para fins de desenvolvimento urbano.
Em ambos os casos, é verificado se o proprietário ou urbanizador cumpriu todos os requisitos necessários para registrar os lotes no Registro Público do Panamá.
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Se deseja saber mais sobre o processo de segregação e subdivisão de terrenos, entre em contato conosco através do info@kraemerlaw.com. Nossa equipe jurídica terá prazer em ajudá-lo e esclarecer todas as suas dúvidas