Diploma imobiliário no Panamá
Descrição geral
A Titulação de Imóveis no Panamá garante a plena titularidade de uma propriedade, respaldada pelo Registro Público panamenho, assegurando que ela cumpre com todas as normas legais. Ter o título de propriedade oferece a segurança de que o bem é privado e protege o investimento realizado.
É comum no Panamá encontrar propriedades em regime de direito de posse, que geralmente têm um preço inferior ao valor de mercado. Nessas circunstâncias, estrangeiros e locais costumam optar pelo processo de titulação para valorizar sua propriedade e garantir seu investimento.
Requisitos para o detentor uma propriedade no Panamá
- Procuração notarial
- Solicitação de titulação.
- Certificado que especifica o contrato para a compra do direito de posse.
- Certificação emitida pela autoridade do governo que certifica os direitos de posse.
- Planta original, certificada por um engenheiro.
- Certificação do Conselho Municipal indicando que não há oposição à solicitação de titulação
Processo para titular uma propriedade no Panamá
O processo de titulação de uma propriedade no Panamá segue estas etapas:
- O interessado reúne a documentação necessária para revisão. Posteriormente, a propriedade é inspecionada por um engenheiro qualificado que emite uma certificação, acompanhada de um relatório oficial indicando as possibilidades de titulação.
- O aviso de titulação será divulgado publicamente no Boletim Oficial da instituição governamental correspondente. Também será publicado em um jornal de circulação nacional.
- A avaliação oficial será certificada pelo Departamento de Cadastro do MEF e pela Controladoria.
- Deve-se realizar um pagamento ao Estado pelo processo de Titulação. Esse valor é calculado com base no preço por metro quadrado, determinado pelo Govern
- O título é concedido com a emissão da Resolução Oficial, que deve ser registrada no Registro Público.
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