Autenticação e Apostilha de Documentos

Descrição geral

Muitos processos legais no Panamá exigem documentação emitida no exterior, como certidões de nascimento, casamento ou extratos bancários. Em diversos casos, é fundamental realizar a Autenticação e Apostilamento de Documentos, pois esse procedimento garante a validade e aceitação desses documentos no país.

Existem duas opções para utilizar documentos legais do exterior no Panamá. A primeira é o processo de autenticação através do Consulado Panamenho no país emissor do documento, junto com o Ministério das Relações Exteriores no Panamá. A segunda é o processo de Apostilamento para países que são membros da Convenção de Haia.

A seguir, compartilhamos detalhes importantes de cada processo.

Opção 1 – Processo de Autenticação

Esse processo exige a intervenção do Consulado Panamenho no país emissor do documento, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores do Panamá.

No processo de Autenticação, são verificadas e certificadas as assinaturas autorizadas em um documento proveniente do exterior, de forma que tenha validade legal no Panamá. O trâmite começa no Consulado Panamenho no país de origem dos documentos. O consulado é responsável por verificar e certificar o documento e as assinaturas correspondentes, e anexará a assinatura do cônsul ao documento para certificá-lo como válido.

Em seguida, o documento deve ser levado ao Panamá, onde o Departamento de Autenticação e Legalização do Ministério das Relações Exteriores processa e autêntica toda a documentação proveniente do exterior. Este departamento é responsável por confirmar as informações fornecidas pelo Consulado Panamenho no exterior, bem como a assinatura do cônsul, e então conceder validade legal ao documento estrangeiro para fins legais no Panamá.

Vale destacar que o processo de Autenticação é válido para todos os países emissores, independentemente de fazerem parte da Convenção de Haia ou não.

Por exemplo, Taiwan não faz parte da Convenção de Haia, e documentos provenientes de Taiwan devem seguir o processo de Autenticação para serem válidos no Panamá. Da mesma forma, os Estados Unidos fazem parte da Convenção de Haia, e documentos dos EUA também podem seguir o processo de Autenticação, embora se recomende o uso do processo de Apostilamento por ser mais simples.

Caso não exista um Consulado Panamenho no país emissor, o interessado deve procurar o consulado de um país amigo do Panamá que tenha representação tanto no país emissor quanto no Panamá. Por exemplo, o Panamá não possui consulado no Quênia, mas a Colômbia possui consulados tanto no Quênia quanto no Panamá. Assim, um documento proveniente do Quênia deve ser autenticado em ambos os consulados, para então prosseguir com o Ministério das Relações Exteriores no Panamá.

Opção 2 – Processo de Apostilamento

A Apostila é uma certificação oficial que valida a origem de um documento público, sendo emitida em um país para ser utilizada em outro país onde ambos sejam partes da Convenção de Haia de 1961.

Ela consiste em certificar que a assinatura e o selo de um documento foram emitidos por uma autoridade competente, o que permite seu reconhecimento no exterior. Isso elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros junto ao Ministério das Relações Exteriores do Panamá.

O documento deve ser assinado por uma autoridade do governo local, ou então autenticado por um notário público no país de origem, para depois ser levado ao órgão autorizado para emissão da Certificação de Apostila.

Uma vez apostilado, o documento pode circular livremente entre todos os países membros da Convenção de Haia sem a necessidade de validações adicionais.

A vantagem da Apostila de Haia é que facilita a legalização de documentos públicos emitidos em um país para que possam ser utilizados no exterior, mesmo que não tenham sido emitidos no país de destino.

Ela substitui a longa e tediosa cadeia de legalizações por um único selo especial.

É importante destacar que os países envolvidos neste procedimento devem ser membros da convenção; caso contrário, o selo especial conhecido como Apostila de Haia não terá validade

Documentos certificados com Apostila se dividem em dois grupos:

Apostilas que não expiram: São aplicadas a documentos que têm validade permanente. Por exemplo, um diploma universitário.
Apostilas que expiram: Quando o documento possui um prazo de validade, a apostila expira junto com ele. É o caso, por exemplo, de certidões de casamento, que geralmente são válidas por 90 dias.

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