Visto de investidor qualificado no Panamá
Descrição geral
O Visto de Investidor Qualificado é uma categoria de residência permanente por razões econômicas, atualmente regida pelo Decreto Executivo Nº 17 de 2026, que substitui o Decreto 722 de 2020. Este programa permite ao solicitante obter residência permanente por meio de um investimento qualificado no país, oferecendo diversas opções para atender a esse requisito:
- Imóvel de primeira venda: Investimento mínimo de US$300.000 em um imóvel novo e desocupado. Deve permanecer livre de ônus que afetem esse valor por um prazo de 5 anos.
- Imóvel do mercado secundário: Investimento mínimo de US$500.000 em um imóvel usado. Deve permanecer livre de ônus que reduzam o valor computável, por um prazo de 5 anos.
- Projetos em pré-venda (promessa de compra e venda): Contrato de compra e venda com valor mínimo de US$300.000. Pode ser estruturado por meio de fideicomisso bancário ou pagamento de 100% ao incorporador. No caso de pagamento direto ao incorporador, torna-se obrigatório um instrumento bancário de garantia irrevogável (carta de crédito stand-by, fiança bancária ou garantia de cumprimento). O status migratório sob essa opção tem duração máxima de 3 anos.
- Mercado de valores panamenho: Investimento mínimo de US$500.000 por meio de uma corretora autorizada no Panamá, que deve permanecer ininterrupto por um período de 5 anos.
- Depósito a prazo fixo: Constituição de um depósito livre de ônus por um prazo de 5 anos. O valor mínimo é de US$750.000 em um banco com licença geral, ou US$500.000 se constituído no Banco Nacional de Panamá ou na Caja de Ahorros.
Observação:
Se você realizou seu investimento ou iniciou seu processo antes da entrada em vigor do Decreto 17 de 2026, pode se qualificar sob o regime anterior, desde que apresente sua solicitação dentro dos 6 meses seguintes. Na Kraemer & Kraemer, avaliamos seu caso e indicamos qual opção e qual regime se aplicam à sua situação. Contate-nos hoje.
Requisitos para Aplicar
- Cópia completa do passaporte apostilada ou autenticada.
- Certidão de antecedentes criminais nacionais apostilada ou autenticada, com validade de 6 meses.
- Cinco (5) fotos de tamanho passaporte.
- Pagamento de US $ 5.000 ao Serviço Nacional de Imigração.
- Pagamento de US $ 5.000 ao Tesouro Nacional.
- Para cada dependente incluído na solicitação, deve-se pagar US$1.000 ao Tesouro Nacional e US$1.000 ao Serviço Nacional de Migração.
- Atestado de boa saúde.
- Declaração de antecedentes pessoais.
- Certificação bancária estrangeira ou local que comprove os fundos recebidos ou enviados, respectivamente. Se a carta for estrangeira, deve estar apostilada ou autenticada.
- Extratos bancários do banco estrangeiro, devidamente legalizados, ou de um banco local com selos de autenticação do banco emissor, para comprovar a transação dos fundos enviados.
- Carta notarial emitida pelo receptor dos fundos, ou certificação bancária original que comprove o depósito ou recebimento da transferência, conforme qualquer das opções de investimento descritas na legislação
- Se a solicitação incluir dependentes:
- Carta de responsabilidade pelos dependentes.
- Prova dos vínculos entre o requerente e cada dependente.
- Comprovante de domicílio: o solicitante e o dependente devem residir no mesmo endereço.
- Se o dependente tiver 18 anos ou mais, certificado de solteiro e comprovação de condição de estudante.
Duração do processo
O processo tramita perante o Serviço Nacional de Migração por meio de um guichê único, com prazos definidos: até 15 dias úteis para a Certificação de Investimento e até 30 dias úteis para a decisão migratória. A solicitação pode ser apresentada por um advogado com uma procuração especial autenticada ou apostilada para representar o investidor. Após a análise, o solicitante será considerado residente permanente, mas deverá demonstrar anualmente (no mesmo período a cada ano) que o investimento realizado continua válido.
Contate-nos
Se estiver interessado neste programa de residência, entre em contato conosco.. Nossa equipe terá prazer em auxiliá-lo durante o processo.