Desejos médicos no Panamá
Descrição geral
As diretivas antecipadas são documentos legais que permitem expressar por escrito suas preferências sobre cuidados médicos caso você fique incapacitado de tomar decisões por conta própria. Esses desejos médicos têm pleno reconhecimento legal no Panamá e servem como guia para médicos e prestadores de cuidados ao decidirem sobre o seu tratamento.
Este documento expressa seus desejos sobre cuidados de fim de vida, como, por exemplo, se deseja ser reanimado ou colocado em suporte de vida. Não é obrigatório designar uma pessoa específica para um Desejo Médico, mas pode ser benéfico contar com alguém de confiança para revisar e participar das conversas sobre suas preferências médicas.
Em termos legais, tanto o Representante Médico quanto os Desejos Médicos têm reconhecimento jurídico no Panamá. No entanto, é importante destacar que o Representante Médico possui força executória legal — ou seja, médicos e prestadores de serviços de saúde são obrigados a seguir suas instruções. Por outro lado, embora um Desejo Médico seja reconhecido, os profissionais de saúde não são legalmente obrigados a cumprir os desejos expressos nesse documento.
Benefícios de ter um documento de desejo médico
- Ter um desejo médico oferece uma diretriz clara sobre suas preferências, mesmo que não seja legalmente obrigatório. Ao expressar claramente suas vontades sobre tratamentos, medicamentos e cuidados de fim de vida, seus médicos estarão plenamente informados.
- Também pode aliviar a carga emocional sobre seus entes queridos. Na ausência de um desejo médico, eles podem enfrentar decisões difíceis, como a realização de reanimação ou o uso de suporte vital.
- Além disso, proporciona tranquilidade. Saber que seus desejos estão registrados e reconhecidos é reconfortante.
Riscos de não ter um documento de desejo médico
- Os profissionais de saúde podem não estar cientes das suas preferências, o que pode resultar em cuidados que você não deseja ou não precisa.
- Seus desejos podem não ser respeitados. Caso não estejam claros, os profissionais de saúde podem tomar decisões baseadas em suas próprias crenças ou valores pessoais.
- Seus entes queridos podem ser forçados a tomar decisões em seu lugar — decisões que você talvez não gostaria que fossem tomadas.
Regulamentos e diretrizes para desejos médicos no Panamá
Atualmente, não existem leis específicas que regulem a criação de um documento de desejos médicos no Panamá. No entanto, algumas diretrizes gerais devem ser seguidas:
- Seja específico quanto aos seus desejos. Quanto mais detalhes você fornecer, mais fácil será para os profissionais de saúde entenderem e seguirem suas preferências.
- Certifique-se de que o documento esteja devidamente assinado e datado por você.
- Converse abertamente com seus entes queridos sobre seus desejos. Compartilhar essas preferências é essencial para garantir compreensão e respeito.
- Mantenha o documento atualizado. Se seus desejos mudarem com o tempo, revise o documento para refletir sua vontade atual.
- Guarde o documento em um local seguro e acessível aos profissionais de saúde, caso seja necessário.
Requisitos de desejos médicos
- Ter no mínimo 18 anos de idade.
Contate-nos
Tome o controle do seu futuro em termos de cuidados médicos com um Documento de Desejos Médicos e registre suas preferências. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a elaborar um documento personalizado, alinhado aos seus valores e decisões.
Se deseja saber mais sobre os desejos médicos ou conversar com um advogado especializado em Direito Patrimonial e Médico, entre em contato conosco ou envie uma mensagem para info@kraemerlaw.com.
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