Associação de Proprietários de Habitação (HOA)

Aspectos gerais

A maioria das Associações de Donos de Imóveis (HOA) está constituída como pessoa jurídica e, portanto, sujeita às leis estaduais. Os membros dessa associação são os residentes da subdivisão, comunidade ou edifício; e, em muitos casos, é exigida a filiação obrigatória das pessoas que compram uma propriedade na comunidade.

A HOA geralmente cobra taxas mensais ou anuais para cobrir os custos de manutenção das áreas comuns e conservação das instalações. Da mesma forma, pode impor multas aos proprietários que não cumpram as regras estabelecidas.

É importante destacar que uma Associação de Donos de Imóveis (HOA) é diferente de uma Associação de Proprietários (Property Owners Association – POA, em inglês), já que esta última se refere a um grupo de pessoas interessadas em melhorar a comunidade e o valor imobiliário das propriedades nela incluídas.

A principal diferença entre uma POA e uma HOA é que a POA pode incluir qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse no valor dos bens imóveis da região. Portanto, ao contrário das HOA, as POA podem incluir pessoas que não são proprietárias de imóveis.

Processo de incorporação

As Associações de Donos de Imóveis geralmente são constituídas como Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL). O processo de constituição é simples, mas pode levar de 4 a 8 meses para ser aprovado, já que a resolução deve ser assinada pelo Ministério de Governo com o consentimento prévio de outras entidades governamentais com competência sobre os assuntos específicos da OSFL.