Visa Rentista se aposentou no Panamá
Visão geral
O visto para Rentista Aposentado do Panamá foi criado sob a Lei 9 de 24 de junho de 1987. Este visto é concedido a estrangeiros que ingressem no território panamenho e depositem em uma conta a prazo fixo os fundos necessários para gerar uma renda mensal de oitocentos e cinquenta dólares (US$850,00).
Essa renda mensal deve ser proveniente exclusivamente dos juros gerados pelo depósito a prazo fixo no Banco Nacional do Panamá ou na Caja de Ahorros (ambos bancos do governo do Panamá). Os juros gerados devem estar livres de qualquer tipo de ônus, garantia ou hipoteca de qualquer natureza por um período mínimo de cinco (5) anos.
Os requisitos para solicitar este visto incluem:
- Procuração e solicitação autenticada em cartório.
- Cinco (5) fotografias.
- Cópia do passaporte do interessado devidamente autenticada em cartório.
- Certidão de antecedentes criminais.
- Atestado médico de boa saúde, indicando que o interessado está em boas condições físicas e mentais e que não possui doenças contagiosas. Este certificado deve ser emitido por um médico devidamente licenciado no Panamá.
- Formulário de Declaração Juramentada de Antecedentes Pessoais.
- Certificação Bancária do Banco Nacional do Panamá ou da Caja de Ahorros, comprovando o valor do depósito a prazo fixo, os juros gerados, sua duração e que está livre de ônus.
- Cópia autenticada pelo banco do certificado do depósito a prazo fixo.
- Em caso de dependentes:
- Carta de responsabilidade.
- Constância do parentesco.
- Prova de residência no Panamá.
- Se o dependente for maior de 18 anos, apresentar certidão de solteiro e comprovante de estudos.
Este Permisso será concedido por um período de cinco (5) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para isso, o estrangeiro deverá apresentar novamente os documentos exigidos, com exceção da Certidão de Antecedentes Criminais.
Passaporte especial do Panamenho
Entre as vantagens deste visto está o direito do solicitante e seus dependentes de solicitar imediatamente um Passaporte Especial Panamenho. Esse passaporte se assemelha a qualquer outro passaporte panamenho, mas inclui a nacionalidade do país de origem do solicitante. Por exemplo, se um cidadão alemão obtiver o Passaporte Especial Panamenho, o documento indicará que o portador é cidadão alemão. Esse passaporte especial pode ser usado para viajar, mas NÃO concede a cidadania panamenha.
O Passaporte Imediato do Panamá, assim como o Visto de Rentista Aposentado, será válido apenas durante a vigência do Certificado de Depósito de cinco (5) anos. Caso o solicitante retire os fundos antes dos cinco anos, o passaporte e o visto de residência perdem a validade. Além disso, o certificado de depósito deve ser mantido livre de qualquer ônus ou hipoteca. Caso contrário, o passaporte e o visto de residência também perdem a validade.
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