Fundação de Interesse Privado no Panamá
Descrição geral
As Fundações de Interesse Privado no Panamá surgiram como uma figura jurídica inovadora, inspirada nas fundações de Liechtenstein, reunindo os benefícios da gestão de ativos com a estrutura prática e funcional das corporações.
As Fundações de Interesse Privado foram estabelecidas no Panamá pela Lei nº 25 de 12 de junho de 1995 e, desde então, tornaram-se um importante instrumento legal tanto para a titularidade quanto para a proteção patrimonial.
As Fundações de Interesse Privado não podem participar de atividades comerciais, mas podem manter investimentos, como imóveis, ações de empresas terceiras, contas bancárias, entre outros.
Nosso escritório de advocacia tem ampla experiência na criação de Fundações de Interesse Privado para nossos clientes, seja para manter imóveis, ações, contas de investimento ou contas bancárias no Panamá e em outros países.
Benefícios
- Por lei, os ativos da Fundação de Interesse Privado não podem ser apreendidos por ações do fundador, membros do conselho ou beneficiários
- Ideal para estruturar o patrimônio familiar
- Combinação de um trust estrangeiro com uma empresa estrangeira
- Ao contrário de uma corporação, a Fundação de Interesse Privado não possui proprietários, mas sim um fundador (o instituidor) e um beneficiário (o beneficiado)
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Perguntas frequentes
R: A Fundação de Interesse Privado paga US$ 400,00 anuais em impostos, como taxa governamental pelo seu direito de existência. Além disso, o agente residente pode cobrar sua própria taxa para representar a fundação.
R: As Fundações de Interesse Privado são a melhor opção para planejamento sucessório. Com elas, seus ativos — como imóveis ou contas bancárias — ficam sob o nome da fundação, permitindo que seus herdeiros declarados os recebam automaticamente, sem a necessidade de um processo longo e caro de legalização de testamento.
R: A legislação panamenha exige que as Fundações de Interesse Privado (FIP) tenham um agente residente, que deve ser um advogado ou firma de advocacia autorizada.
R: O Registro Público do Panamá é a entidade estatal responsável pelo registro de pessoas jurídicas sob a legislação panamenha, incluindo entidades nacionais e estrangeiras com atividades no Panamá. O Registro Público do Panamá é considerado um dos mais organizados, eficientes e modernos da América Latina.